22.3.2016 - O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Teori Zavascki ordenou nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro
envie toda a investigação envolvendo o ex-presidente Lula na operação Lava Jato
para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo todas as gravações
interceptadas pela Lava Jato envolvendo Lula que atingiram a presidente Dilma
Roussef. A decisão se deu
porque Teori acatou o protesto feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) que
questionou a decisão de Moro. A AGU apontou que o juiz usurpou a competência do
Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado como a
presidente Dilma. Segundo
Teori, Moro deveria enviar todo o material para a STF já que o tribunal é
o único com poderes para determinar quem tem competência para conduzir as
investigações sobre Lula já que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. "Não há como conceber,
portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou,
especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação
criminal", justifica Zavascki em sua decisão, que desfaz uma instrução do
ministro Gilmar Mendes. A decisão de Teori, contundo, não altera
suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O texto assinado
pela AGU diz o seguinte: "Assim, tomar a decisão de
divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em
risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A
interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais,
como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional
divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação". Moro terá 10 dias prestar
esclarecimentos ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações.
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