CVM propõe multa de R$ 20 milhões para encerrar ação contra Morgan Stanley por manipulação do Ibovespa futuro com ações da OGX

30/07/2019 -  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs ao banco americano Morgan Stanley e empresas ligadas no Brasil e no Uruguai o pagamento de cerca de R$ 20 milhões corrigidos pela inflação desde 2013 para encerrar processo por manipulação do Índice Bovespa a partir operações com ações da empresa de petróleo OGX. A manipulação do índice teria ocorrido nos pregões de 30/8/2013 e 2/9/2013, com reflexos positivos nas posições detidas nos mercados futuros de Ibovespa (infração ao disposto no inciso I da Instrução CVM 8, nos termos descritos no inciso II, “b”, dessa instrução).

Como o Índice Bovespa era calculado apenas pelo volume negociado das empresas, a OGX, mesmo com um valor irrisório, continuava com um peso grande no índice. Assim, ficava fácil para um investidor movimentar volumes expressivos da ação para influenciar a formação da carteira teórica do índice, que por sua vez é usado para o cálculo dos ganhos no mercado futuro de Ibovespa. A operação era mais comum nos dias próximos à definição da carteira, na virada do mês.

Segundo a CVM, as empresas do Morgan Stanley compraram e venderam grandes volumes de ações da OGX para aumentar o peso do papel no Ibovespa e influenciar o Índice Futuro, e ganharam cerca de R$ 6,6 milhões no total.

A facilidade em influenciar o índice apenas aumentando os volumes negociados e distorções como as da OGX, que já estava quase falida, mas continuava com grande peso no índice, fizeram a B3 a mudar o cálculo do Ibovespa. Desde maio de 2014, o índice considera também o valor de mercado da empresa, para evitar que companhias menores ou em dificuldades, que podem ter preços menores e facilitar o giro e a especulação, ganhem espaço no indicador.

Administradora, corretora, fundos e subsidiária no Uruguai

As operações irregulares, segundo a CVM, teriam sido cometidas por

i. Morgan Stanley Administradora de Carteiras (na qualidade de prestadora de serviços de gestão das carteiras dos investidores Caieiras Fundo de Investimento Multimercado – Investimento no Exterior – Caieiras FIM IE, Formula XVI Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado – Investimento no Exterior- Formula XVI FIM CP IE e Morgan Stanley Uruguay).

i. Banco Morgan Stanley (na qualidade de cotista exclusivo do Caieiras FIM IE).

ii. Morgan Stanley Participações (na qualidade de cotista exclusivo do Formula XVI FIM CP IE).

iii. Morgan Stanley Uruguay (na qualidade de investidor não residente).

Diretor de corretora e dois operadores envolvidos

De acordo com a CVM, a MS Corretora, um de seus diretores e dois operadores realizaram operações em nome dos fundos Caieiras, Fórmula e Morgan Stanley Uruguai, todos com carteiras geridas pela Morgan Stanley Administradora de Carteiras. De acordo com a SMI da CVM, eles faziam parte do mesmo grupo empresarial e operavam por conta e ordem da carteira proprietária do grupo Morgan Stanley.

Conforme a Área Técnica da CVM, as operações envolveram negócios de compra e de venda de ações ordinárias da OGX realizados no call de fechamento de 30.08.2013 e no pregão regular de 02.09.2013, e ocorreram no contexto do rebalanceamento da carteira teórica do Ibovespa, ou seja, no momento em que a cesta de ações que compunha o Ibovespa estava sendo atualizada.

No call de fechamento de 30.08.2013, os investidores Caieiras FIM IE, Formula XVI FIM CP IE e Morgan Stanley Uruguay, atuando conjuntamente por decisão da Morgan Stanley Administradora de Carteiras, realizaram a venda e a compra de ações OGX com venda líquida de 181.226.200 em ações.

Na sessão de negociação seguinte, em 02.09.2013, os mesmos investidores adquiriram e venderam ações OGX (compras líquidas de 99.274.707 ações) ao longo de todo o pregão, com uma participação de 15,9% sobre o total das compras do mercado. De acordo com a Área Técnica, as operações com OGX faziam parte de uma estratégia de arbitragem denominada “cash and carry”, no montante nocional (valor de face dos contratos futuros) de aproximadamente R$ 2 bilhões, que vinha sendo carregada por veículos de investimento do grupo Morgan Stanley no Brasil.

Comprados em índice futuro, vendidos em ações

Conforme a SMI, a estratégia se resumia em manter uma posição comprada de contratos futuros de Ibovespa associada a uma posição vendida em ações na composição da carteira teórica do Ibovespa. A posição vendida em ações era mantida, na maior parte das vezes, por meio de contratos de empréstimo em cada uma das ações que compunham o Ibovespa, nas respectivas proporções.

Conforme a Área Técnica, era público, em 29.08.2013, que as ações OGX passariam a ter, a partir de 02.09.2013, um peso aproximado de 4,263% na nova carteira teórica do Ibovespa, sendo que naquela data sua participação era de 0,921%. Portanto, de acordo com a SMI, tratava-se de um ajuste bastante relevante, com impacto no índice futuro.

Dessa forma, e ainda segundo a SMI, o rebalanceamento do Ibovespa obrigaria o grupo Morgan Stanley a efetuar o ajuste da carteira vendida em ações, de forma a manter neutra sua estratégia. A SMI afirmou que, dias antes do início do pregão de 30.08, o grupo Morgan Stanley já tinha informações públicas suficientes para prever a grande dificuldade de manter a totalidade de sua estratégia cash and carry sem que seus veículos de investimentos assumissem uma posição direcional comprada em OGX.

Contudo, a despeito de todos os sinais recebidos e da recente deterioração dos preços das ações OGX no mercado, o grupo Morgan Stanley decidiu manter intacta a estratégia cash and carry e efetuar o rebalanceamento da carteira. Os ajustes feitos nas quantidades de ações que compunham a carteira à vista vendida de Ibovespa pelo grupo Morgan Stanley ocorreram sem sobressaltos no call de fechamento de 30.08, exceto no caso das ações OGX.

Aumento das vendas para ajuste da posição vendida

De acordo com a Área Técnica, a necessidade de vendas de quantidades relevantes de papéis OGX causou uma desvalorização de 41,17% nos preços dessas ações no call de fechamento de 30.08. A participação das vendas do grupo Morgan Stanley nesse período do call foi de 31,20% em relação ao total do mercado, e envolveu mais de 14% das ações em circulação (free float) da OGX.

Segundo a Área Técnica, no call de fechamento de 30.08.2013, o grupo Morgan Stanley atuou vendendo ações OGX como um price maker (formador de preço), pois as ofertas inseridas pela Gestora durante o call, em grande quantidade de ações e a preço de abertura, influenciaram diretamente a formação do preço teórico das ações OGX e participaram decisivamente na desvalorização dos preços das ações.

Venda a descoberto

Adicionalmente, grande parte das ações vendidas nessa data não foi entregue na data de liquidação, sendo que, conforme entendimento da SMI, a atuação do grupo Morgan Stanley pode ser caracterizada como um naked short selling, ou venda a descoberto, realizado de forma intencional. Na venda a descoberto, hoje proibida em vários países, o investidor vende um ativo sem possuí-lo, diferente da venda coberta, em que o investidor aluga um papel de outro para vendê-lo.

No pregão seguinte, em 02.09.2013, o grupo Morgan Stanley reduziu em pouco mais de 37% sua posição na estratégia cash and carry, recomprando a carteira à vista de ações na proporção do Ibovespa e simultaneamente vendendo contratos futuros de índice. Entre os papéis que foram objeto de compra estavam as ações OGX, nesse momento já ajustadas a uma participação de 4,259% no Ibovespa.

Compra para cobrir a venda a descoberto

Além disso, diante da falha de entrega das ações vendidas em 30.08, a Gestora também teve que ir ao mercado para reduzir os impactos do “naked short selling”. Como consequência, no pregão de 02.09, o grupo Morgan Stanley novamente se destacou, dessa vez como o maior comprador das ações OGX, responsável por 15,80% do total do mercado, sendo decisivo na valorização de 33,33% nos preços das ações naquela data.

Conforme apuração feita pela Bovespa, tendo em vista o rebalanceamento do Ibovespa, entre os pregões de 30.08 e 02.09.2013, a influência das oscilações dos preços das ações OGX, em 30.08, no Ibovespa, foi de -322,27 pontos e de +709,97 pontos em 02.09. A maior parte dessa variação líquida de +387,70 pontos no Ibovespa à vista foi transferida para o Ibovespa futuro, favorecendo os investidores com posições compradas.

Ganho de R$ 6,6 milhões no mercado futuro

De acordo com a SMI, o grupo Morgan Stanley estava posicionado na ponta compradora nos mercados futuros de Ibovespa, num total de 40.760 contratos da série INDV13, e se beneficiou diretamente dos impactos causados pela influência de OGX no processo de rebalanceamento do Ibovespa. O grupo foi favorecido com o recebimento de ajustes diários das posições no contrato futuro.

Como resultado disso, a SMI apurou que o grupo Morgan Stanley obteve um ganho bruto de R$ 6,638 milhões como o somatório do lucro com o ajuste das posições compradas em índice Bovespa futuro e do prejuízo com os negócios das ações OGX no call de 30.08 e no pregão de 02.09.2013.

De acordo com a Área Técnica, o que o arbitrador na estratégia cash and carry tenta fazer é ‘capturar’ os efeitos de eventuais ineficiências de mercado. Essa atuação, quando observadas as regras de mercado, é inclusive positiva, pois corrige distorções na formação dos preços entre os diversos ativos.

Contudo, de acordo com a SMI, a decisão de manter em aberto uma estratégia com o pleno conhecimento de que não poderia cumprir com as obrigações de entrega das ações OGX vendidas, e justificar apenas que buscava manter intacta uma estratégia cash and carry, cujo tamanho da posição era superior ao que o mercado brasileiro comportava, não deve ser aceitável, diz a CVM.

A utilização da estratégia cash and carry, por qualquer investidor, é legítima, não havendo ilicitude na estratégia em si. Porém o investidor não pode utilizar uma estratégia, ou alegar legitimamente que se utilizou de uma estratégia, para manipular o preço de ativos negociados no mercado de valores mobiliários.

Conforme a SMI, tal atuação trouxe efeitos significativos e prejudiciais à integridade do mercado e ao regular funcionamento do sistema de formação de preços das ações OGX e, ainda, permitiu ao grupo Morgan Stanley se beneficiar financeiramente em razão de sua posição comprada em futuros de índice. A Gestora tinha a clara consciência de que a alteração nas cotações de OGX traria ganhos como resultado provável de sua ação, e não se deteve diante do risco causado ao mercado. afirma a CVM.

Indenização teria de ser maior que ganho com irregularidade

Os acusados propuseram à CVM pagar um valor total de R$ 3,740 milhões no total, relativos a todas as irregularidades. Mas a CVM considerou o valor muito baixo diante das irregularidades.

Ao apreciar os aspectos legais da proposta, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE/CVM) concluiu pela existência de impedimento jurídico para a celebração do acordo, em razão da inadequação do valor de indenização. Nesse sentido, a PFE afirmou que: “em vista da vantagem econômica obtida, conforme apontado no Termo de Acusação, a indenização a ser fixada deve ser, no mínimo, superior ao montante total auferido pelo proponente, sob pena de ferimento aos princípios da moralidade e da legalidade”.

Afirmou, ainda que: “ (…) não se pode admitir que os acusados realizem lucro, mediante a adoção de práticas considerados ilícitas por este Agente Regulador (…), de sorte a que o descumprimento da lei se torne vantajoso economicamente”.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), os proponentes não aderiram à contraproposta final apresentada pela CVM, que era:

• Morgan Stanley Administradora de Carteiras: pagar à CVM, em parcela única, o valor de R$ 13.276.966,52, atualizados pelo IPCA, a partir de 2/9/2013 até a data de seu efetivo pagamento.

• Banco Morgan Stanley, Morgan Stanley Participações e Morgan Stanley Uruguay: pagar à CVM, cada um e em parcela única, o valor de R$ 2.212.828,09, totalizando o valor de R$ 6.638.484,27, atualizados pelo IPCA, a partir de 2/9/2013 até a data de seu efetivo pagamento.

Com isso, o Comitê propôs ao Colegiado a rejeição da celebração do acordo. Em seguida, o Colegiado deu início à discussão, mas a deliberação foi suspensa após pedido de vista do Diretor Henrique Machado. 

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México tem mercado paralelo do pentobarbital, droga que induz à morte

28/07/2008 - A droga, o pentobarbital, é mortal ao colocar a pessoa para dormir e é estritamente controlada na maioria dos países. Mas pessoas velhas e doentes buscando uma forma rápida e indolor de pôr fim às suas vidas dizem que não existe lugar mais fácil no mundo do que o México para obter o pentobarbital, um barbitúrico comumente conhecido como Nembutal. Antes amplamente disponível como sedativo, hoje ele é usado na maioria das vezes para anestesiar animais durante cirurgias e para sacrificá-los. Pequenas garrafas da sua forma líquida concentrada, suficientes para matar, podem ser encontradas não nas prateleiras de muitas farmácias de descontos em Tijuana, mas em pet shops, que vendem uma grande variedade de animais, assim como medicamentos e outros produtos específicos.

“É no México onde o Nembutal está mais disponível”, afirma o “The Peaceful Pill Handbook”, um livro que fornece detalhes sobre métodos para acabar com a própria vida. Co-escrito por Philip Nitschke, fundador do Exit International, um grupo australiano que assiste pessoas que querem acabar com a própria vida cedo, o livro foi banido na Austrália e na Nova Zelândia.

O livro, assim como os seminários de Nitschke, fornece estratégias detalhadas para morrer. A forma de suicídio mais indolor e livre de problemas, ele sustenta, é comprar pentobarbital mexicano, que é vendido com nomes comerciais como Sedal-Vet, Sedalphorte e Barbithal.

Aqueles que buscam a droga, os famosos turistas da morte, sondam as farmácias veterinárias que existem em abundância em Tijuana. As prateleiras estão completamente estocadas com medicamentos contra carrapatos para cachorros, vitaminas para cavalos e uma ampla variedade de garrafas e caixas que fazem pouco sentido para quem não é veterinário.

O livro de Nitschke, no entanto, oferece belas fotos das muitas versões do pentobarbital mais adequadas para o suicídio. Comprá-lo pode ser tão fácil quanto mostrar as fotos para o balconista e pagar apenas o equivalente a US$ 30 (cerca de R$ 47) pela dose.

Balconistas de pet shops em toda a cidade de Tijuana reconhecem que estrangeiros regularmente pedem informação sobre a droga. “Provavelmente mais de cem pessoas entraram e pediram a droga nos últimos anos”, disse Pepe Velazquez, veterinário e dono da farmácia El Toro. Até o jornal regional "El Norte" publicar um artigo recentemente detalhando como era fácil comprar pentobarbital – e como os estrangeiros tinham intenção de usá-lo – muitos donos de estabelecimentos e balconistas deduziam que os clientes usavam a droga para acabar com a vida de seus animais. 

“Não tínhamos a menor idéia do que eles faziam”, disse um balconista de um pet shop chamado Califórnia. “Tudo aqui é para animais. Pensávamos que eles davam a droga para seus animais.”

Só que eles estavam comprando a droga para consumo humano. Nitschke estima que 300 membros desse grupo, a maioria deles da Austrália e alguns americanos e europeus, compraram a droga no México nos últimos anos. Alguns guardam a substância para quando sua saúde esteja enfraquecida ao ponto de não quererem mais viver. Em alguns casos, os compradores tomaram a droga no México mesmo.

“É tão tranqüilo quanto parece”, disse Nitschke sobre a morte causada por pentobarbital. “Eu geralmente recomendo que as pessoas o tomem com sua bebida favorita, por causa do gosto amargo. Nunca vi ninguém terminar de beber seu uísque ou champanhe. Não há tempo suficiente para dar um discurso. Você vai dormir e então morre.” 

Mas agora que foi explicitado que a droga está sendo usada para consumo humano, autoridades locais tentam impor restrições a compras sem autorização. As lojas agora devem vender a droga somente para veterinários licenciados que apresentem uma prescrição.

Don Flounders, de 78 anos, sofre de mesotelioma, uma forma de câncer rara e fatal geralmente relacionada à exposição ao amianto. Ele não teve problema nenhum em obter o pentobarbital quando viajou da Austrália para Los Angeles em janeiro, e então cruzou a fronteira com Tijuana para uma viagem de compras. “Entrei na primeira loja que anunciava ser veterinária, mostrei a foto e eles me deram”, contou, em entrevista telefônica da Austrália. 

Levar a substância para casa foi mais que um desafio. É ilegal trazer pentobarbital para os Estados Unidos e a Exit International afirma que oficiais aduaneiros de país confiscaram a droga de pelo menos três membros da organização australiana. O grupo afirma que nenhum membro foi pego com a droga por oficiais aduaneiros da Austrália.

Mas quando chegou em casa, Flounders, que faz campanha a favor da eutanásia, falou à equipe de um noticiário televisivo sobre sua compra no México. Ele foi filmado trazendo a garrafa para um amigo, Angie Belecciu, de 56 anos, que está morrendo de
câncer e ajudou a financiar sua viagem. As casas dos dois foram depois revistadas pela Polícia Federal Australiana. O suicídio assistido é ilegal na Austrália. 

“Foi uma afronta”, disse Flounders em relação à batida policial. “Tenho 78 anos e minha mulher tem 85. Tenho essa doença incurável e quando quatro policiais enormes chegaram marchando pelas escadas da frente foi muito vergonhoso.”

Nem Flounders nem Belecciu usaram o pentobarbital e não foram feitas acusações formais contra nenhum deles.

Outro australiano que comprou a droga no México, Caren Jenninh, foi condenado em junho por auxílio a homicídio culposo porque um amigo, Graeme Wylie, que tinha mal de Alzheimer em estágio avançado e há tempos expressava o desejo de acabar com sua vida, usou a droga para cometer suicídio há dois anos.

Shirley Justins, parceira de Wylie, também foi condenada por homicídio culposo no caso, porque abriu a garrafa de Nembutal comprada por Jenning e disse a Wylie que ele morreria se tomasse a substância.

“A grande questão é se esse homem tinha a capacidade mental na hora em que tomou a droga para acabar com sua própria vida”, disse Sam Macedone, advogado de Jenning. A corte ficou aparentemente balançada com o argumento da promotoria de que Wylie estava sofrendo dessa demência severa e que era incapaz de tomar uma decisão fundada para acabar com sua vida.

Jenning tem câncer, disse Macedone. Ela tem pela frente 25 anos de prisão, mas provavelmente tem menos de um ano de vida, ele disse. Se ele apresentar um apelo, disse Macedone, provavelmente não será avaliado antes da morte dela.

Macedone disse que é terrivelmente triste que “façamos alguém assim passar por tudo isso, quando tudo que ela fez foi ajudar um amigo a chegar aonde queria”. O suicídio assistido virou tema no México, quando, em abril, o Senado decidiu permitir que médicos eliminem medicamentos que mantêm vivos pacientes, mas não tomem atitudes ativas para causar a morte deles. A eutanásia enfrenta a forte oposição da 

Igreja Católica.

“Para mim, isso é horrível”, disse Velazquez em relação à eutanásia. “Acho que as pessoas deveriam viver a vida pelo tempo que Deus decidir.”

Toda a publicidade sobre o uso não-autorizado do pentobarbital fez com que ele se tornasse mais difícil de ser encontrado ao longo da fronteira do norte do México. “Ah, não, não temos isso”, disse um balconista do El Grano de Oro, a mesma resposta dada por atendentes em seis diferentes lojas veterinárias na zona turística de Tijuana em uma tarde recente.

Na sétima loja, no entanto, a apenas alguns blocos da Avenida Revolución, a balconista afirmou ter a droga em estoque. Ela alcançou uma prateleira atrás do balcão e pegou uma caixa de Sedalphorte, uma das marcas recomendadas por Nitschke. A embalagem tinha fotos de um gato e um cachorro e dizia em letras grandes que o produto só poderia ser vendido com receita.

Questionada se poderia vender a caixa, a balconista disse, com olhar confuso: “Claro”. E registrou a venda por US$ 45 (cerca de R$ 70). 

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Governo Trump retoma pena de morte para criminosos federais

29/07/2019 - O procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça dos EUA, anunciou que o governo federal voltará a executar penas de morte a partir de dezembro. A decisão, estimulada pelo presidente Donald Trump, acaba com um hiato de mais de duas décadas sem execuções pelo governo federal. A última foi em 2003. A volta de execuções de condenados pela Justiça Federal contraria a opinião pública, que, majoritariamente, quer extingui-la. E vem na contramão da tendência nos estados, que vêm eliminando — ou não usando — a pena de morte.

Dos 50 estados dos EUA, 21 já extinguiram a pena de morte. Em 1º de março deste ano, eram 19. Dos 29 estados restantes, 11 declararam uma espécie de moratória na aplicação da pena de morte — e não executam nenhum prisioneiro há anos. Os demais estados raramente executam alguém.

O governo federal encontrou uma maneira de convencer — ou pelo menos tentar convencer — a opinião pública de que a pena de morte é um recurso necessário para a sociedade: o Departamento de Justiça escolheu cinco prisioneiros que mataram crianças, entre os 62 no corredor da morte em uma prisão federal, para serem executados em dezembro e janeiro. É uma forma de mostrar que certos criminosos merecem a pena de morte.

Em todo o país, existem cerca de 2,6 mil prisioneiros no corredor da morte, quase todos em prisões estaduais. Uma das razões para a maioria dos estados não fazer execuções é a indisponibilidade de produtos químicos que formam o coquetel da morte.

Empresas nos EUA e no exterior vêm se recusando a vender seus produtos a governos, para que não sejam usados na pena de morte. Mas uns poucos estados — e agora o governo federal — mudaram o protocolo, para executar prisioneiros apenas com pentobarbital, a droga que mata. Dos produtos indisponíveis, um era para aliviar a dor e o outro era um sedativo, para pôr o prisioneiro para dormir, antes de executá-lo com pentobarbital.

Os opositores à pena de morte argumentam, entre outras coisas, que tanto a Justiça Federal quanto a estadual condenam muito mais pessoas negras do que brancos à pena de morte. Há também um preconceito “geográfico” que interfere nas condenações: habitantes de certos bairros nas cidades — normalmente os mais pobres — são mais condenados e executados.

Outro argumento é que 162 prisioneiros, que estavam no corredor da morte, foram libertados depois que exames de DNA provaram que eram inocentes, como sempre afirmaram. Tais condenações se devem, em parte, à “ciência ruim” de peritos que depunham em julgamentos. Isso mostra que, quando a Justiça falha, inocentes morrem.

A Suprema Corte dos EUA restabeleceu a pena de morte em 1976, apenas quatro anos após extingui-la. E só veio a aprovar legislação para regulamentá-la em 1988 e 1994. Daquela época até 2003, apenas três prisioneiros foram executados. De lá para cá, nenhum.  No ano passado, ocorreram 25 execuções nos Estados Unidos. Mas todas foram levadas a cabo por autoridades estaduais. De acordo com  William Barr, o retomada das execuções visa "fazer justiça às vítimas dos crimes mais horríveis". "O Departamento de Justiça respalda o Estado de direito e devemos às vítimas e às suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de justiça".

O procurador transmitiu sua decisão ao Federal Bureau of Investigation (FBI) e pediu ao diretor interino, Hugh Hurwitz, que programe as execuções de cinco presos que foram condenadas à morte por assassinato, por crimes de tortura e estupro contra crianças e idosos.

Barr ressaltou que "sob Governos de ambos os partidos, o Departamento de Justiça buscou a pena de morte para os piores criminosos, incluindo estes cinco assassinos, cada um dos quais foi condenado por um júri após um processo completo e justo".

O Supremo Tribunal restituiu a pena de morte em 1976 e isso permitiu aos Estados mais conservadores do sul dos EUA, como Alabama e Mississipi, implementar esta pena. Em 1988, o Congresso americano aprovou ainda uma lei que permitia executar algumas pessoas condenadas por crimes relacionados às drogas.  Em 2014, após uma execução fracassada, o então presidente americano Barack Obama pediu ao Departamento de Justiça para conduzir revisões aos programas de execução de pena de morte, tanto em nível federal como em vários estados. Questões relacionadas com as drogas letais utilizadas nas execuções estiveram na origem destes pedidos de revisão.

Segundo o Departamento de Justiça, revisão foi concluída e as execuções podem ser retomadas. Barr aprovou um novo procedimento para injeções letais que substitui o coquetel de três drogas usado anteriormente por uma substância única. O método é semelhante ao usado em vários estados, como Geórgia, Missouri e Texas.

Execuções em nível federal são raras nos EUA. Desde a restauração da pena em 1988, o governo executou apenas três condenados. O caso mais recente foi a 18 de março de 2003. Apesar de legal no país, vários estados americanos declararam tal prática como ilegal ou adotaram moratórias.

Atualmente, há 61 pessoas no corredor da morte a nível federal. Entre os condenados estão o autor do atentado à Maratona de Boston em 2013, Dzhokhar Tsarnaev, e o atirador de Charleston, Dylann Roof, que matou nove pessoas no ataque à Igreja Metodista Episcopal Africana Emanuel, em junho de 2015. O presidente americano, Donald Trump, é defensor da pena de morte e já chegou a sugerir que os Estados Unidos deveriam adotar leis mais severas sobre o tráfico de drogas citando como exemplo as Filipinas, onde desde a eleição de Rodrigo Duterte milhares de suspeitos de tráfico estão sendo executados pela polícia.

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