Dos 50 estados dos EUA, 21 já extinguiram a pena de morte. Em 1º de março deste ano, eram 19. Dos 29 estados restantes, 11 declararam uma espécie de moratória na aplicação da pena de morte — e não executam nenhum prisioneiro há anos. Os demais estados raramente executam alguém.
O governo federal encontrou uma maneira de convencer — ou pelo menos tentar convencer — a opinião pública de que a pena de morte é um recurso necessário para a sociedade: o Departamento de Justiça escolheu cinco prisioneiros que mataram crianças, entre os 62 no corredor da morte em uma prisão federal, para serem executados em dezembro e janeiro. É uma forma de mostrar que certos criminosos merecem a pena de morte.
Em todo o país, existem cerca de 2,6 mil prisioneiros no corredor da morte, quase todos em prisões estaduais. Uma das razões para a maioria dos estados não fazer execuções é a indisponibilidade de produtos químicos que formam o coquetel da morte.
Empresas nos EUA e no exterior vêm se recusando a vender seus produtos a governos, para que não sejam usados na pena de morte. Mas uns poucos estados — e agora o governo federal — mudaram o protocolo, para executar prisioneiros apenas com pentobarbital, a droga que mata. Dos produtos indisponíveis, um era para aliviar a dor e o outro era um sedativo, para pôr o prisioneiro para dormir, antes de executá-lo com pentobarbital.
Os opositores à pena de morte argumentam, entre outras coisas, que tanto a Justiça Federal quanto a estadual condenam muito mais pessoas negras do que brancos à pena de morte. Há também um preconceito “geográfico” que interfere nas condenações: habitantes de certos bairros nas cidades — normalmente os mais pobres — são mais condenados e executados.
Outro argumento é que 162 prisioneiros, que estavam no corredor da morte, foram libertados depois que exames de DNA provaram que eram inocentes, como sempre afirmaram. Tais condenações se devem, em parte, à “ciência ruim” de peritos que depunham em julgamentos. Isso mostra que, quando a Justiça falha, inocentes morrem.
A Suprema Corte dos EUA restabeleceu a pena de morte em 1976, apenas quatro anos após extingui-la. E só veio a aprovar legislação para regulamentá-la em 1988 e 1994. Daquela época até 2003, apenas três prisioneiros foram executados. De lá para cá, nenhum. No ano passado, ocorreram 25 execuções nos Estados Unidos. Mas todas foram levadas a cabo por autoridades estaduais. De acordo com William Barr, o retomada das execuções visa "fazer justiça às vítimas dos crimes mais horríveis". "O Departamento de Justiça respalda o Estado de direito e devemos às vítimas e às suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de justiça".
O procurador transmitiu sua decisão ao Federal Bureau of Investigation (FBI) e pediu ao diretor interino, Hugh Hurwitz, que programe as execuções de cinco presos que foram condenadas à morte por assassinato, por crimes de tortura e estupro contra crianças e idosos.
Barr ressaltou que "sob Governos de ambos os partidos, o Departamento de Justiça buscou a pena de morte para os piores criminosos, incluindo estes cinco assassinos, cada um dos quais foi condenado por um júri após um processo completo e justo".
O Supremo Tribunal restituiu a pena de morte em 1976 e isso permitiu aos Estados mais conservadores do sul dos EUA, como Alabama e Mississipi, implementar esta pena. Em 1988, o Congresso americano aprovou ainda uma lei que permitia executar algumas pessoas condenadas por crimes relacionados às drogas. Em 2014, após uma execução fracassada, o então presidente americano Barack Obama pediu ao Departamento de Justiça para conduzir revisões aos programas de execução de pena de morte, tanto em nível federal como em vários estados. Questões relacionadas com as drogas letais utilizadas nas execuções estiveram na origem destes pedidos de revisão.
Segundo o Departamento de Justiça, revisão foi concluída e as execuções podem ser retomadas. Barr aprovou um novo procedimento para injeções letais que substitui o coquetel de três drogas usado anteriormente por uma substância única. O método é semelhante ao usado em vários estados, como Geórgia, Missouri e Texas.
Execuções em nível federal são raras nos EUA. Desde a restauração da pena em 1988, o governo executou apenas três condenados. O caso mais recente foi a 18 de março de 2003. Apesar de legal no país, vários estados americanos declararam tal prática como ilegal ou adotaram moratórias.
Atualmente, há 61 pessoas no corredor da morte a nível federal. Entre os condenados estão o autor do atentado à Maratona de Boston em 2013, Dzhokhar Tsarnaev, e o atirador de Charleston, Dylann Roof, que matou nove pessoas no ataque à Igreja Metodista Episcopal Africana Emanuel, em junho de 2015. O presidente americano, Donald Trump, é defensor da pena de morte e já chegou a sugerir que os Estados Unidos deveriam adotar leis mais severas sobre o tráfico de drogas citando como exemplo as Filipinas, onde desde a eleição de Rodrigo Duterte milhares de suspeitos de tráfico estão sendo executados pela polícia.
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